Receita Federal Ministério da Fazenda

Receita Federal Ministério da Fazenda

Veja tudo sobre a Receita Federal – É um dos órgãos públicos mais procurados no país, o que acaba gerando muitas dúvidas nos usuários.

Lembrando que, a Secretaria da Receita Federal é um órgão subordinado ao Ministério da Fazenda.

Sendo assim, ela tem como responsabilidade, a administração dos tributos federais e o controle aduaneiro.

Assim, atua no combate à sonegação, contrabando, pirataria, tráfico de drogas e de animais.

Portanto, nesse artigo iremos tudo sobre sobre a Receita Federal e sobre o Ministério da Fazenda, para que você entenda o que esses órgãos fazem.

Veja o que temos sobre Receita Federal e Ministério da Fazenda:


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O que é a Receita Federal

Primeiramente, a Receita Federal ou Secretaria da Receita Federal, é um órgão subordinado ao Ministério da Fazenda.

Sendo assim, ela tem como responsabilidade, a administração dos tributos federais e o controle aduaneiro.

No entanto, é responsável também pela administração dos tributos de competência da União, inclusive os previdenciários e aqueles incidentes sobre o comércio exterior, abrangendo parte significativa das contribuições sociais do País.

Entretanto, também subsidia o Poder Executivo Federal, na formulação da política tributária brasileira.

Portanto, previne e combate à sonegação fiscal, o contrabando, o descaminho, a pirataria, a fraude comercial, o tráfico de drogas e de animais em extinção, além de outros atos ilícitos relacionados ao comércio internacional.

A Secretaria da Receita Federal (SRF), foi criada pelo decreto nº 63.659 em 20 de novembro de 1968, substituindo a Diretoria-Geral da Fazenda Nacional, criada por Getúlio Vargas, em 1934.

No entanto, com a lei nº 11.457 de 16 de março de 2007, ocorreu a extinção da Secretaria da Receita Previdenciária (SRP), sendo criada a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

Contudo, o novo órgão foi apelidado pela imprensa de “Super Receita”.

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O que é o Ministério da Fazenda

O Ministério da Fazendo, é um órgão Federal, que atua em todo território nacional e é responsável por toda parte financeira do país.

Entretanto, a palavra Fazenda, vem do latim e significa “coisas a serem feitas” ou ainda “Tesouro Público”.

Lembrando que, o Ministério da Fazenda foi criado no Brasil em 1808, data em que o Rei de Portugal e os nobres portugueses chegaram ao Brasil, onde se iniciou o processo de várias criações de instituições no país.

Sendo assim, sob a sua responsabilidade estão:

  • Os instrumentos de controle de crédito;
  • Os instrumentos de controle de moeda;
  • A arrecadação tributária federal (e sua fiscalização);
  • Além dos impostos que são destinados à previdência social.

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O que faz o Ministério da Fazenda

Primeiramente, esse órgão é responsável por várias obrigações que afetam diretamente a economia Brasileira.

Sendo assim, cabe ao Ministério, a responsabilidade da formulação e a aplicação da política econômica nacional.

Gerenciamento de impostos e aplicação de sua arrecadação

O Ministério atua no controle dos impostos federais (IR, IPI, IOF), podendo alterar seu valor para dar mais lucro ou conter a economia.

No entanto, tradicionalmente estas alterações acontecem em momentos de crises, aonde o governo quer estimular o consumo de determinados produtos, como por exemplo, quando zera o IPI (imposto sobre produtos industrializados).

Entretanto, o Ministério também é responsável, por direcionar aonde serão aplicados os valores arrecadados através do pagamento dos impostos feito por nós contribuintes.

Manutenção e controle das dívidas do governo

O Ministério, é responsável pela situação positiva das dívidas da máquina pública.

Portanto, ele controla os gastos que o governo possui, equilibrando sua arrecadação com o controle feito nas dívidas internas e externas.

Fiscalização sobre os órgãos nacionais

Pelo fato do Ministério possuir sob a sua responsabilidade o controle e a fiscalização de outros órgãos como CMN, BC e BNDES, podemos dizer que ele está em todas as áreas da economia nacional.

Além disso, junto aos demais órgãos, ele mantém a situação econômica estável, através de parametrizações de políticas cambiais, comerciais, de inflação, dentre outras.

Ainda sobre Receita Federal veja o Vídeo ensinando consultar Situação Fiscal

Dúvidas e Telefones da Receita Federal e Ministério da Fazenda

Se você ainda tem dúvidas, pode usar um dos meios abaixo para resolve-las:

Sendo assim, para dúvidas sobre a Receita Federal, você pode acessar o site abaixo:

http://idg.receita.fazenda.gov.br

Ou então, pelo telefone, através do Receitafone no 146.

Lembrando que, esse serviço telefônico da Receita Federal e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, é um serviço de forma eletrônica, sem contato humano e somente para ligações realizadas no Brasil

Entretanto, para chamadas realizadas no exterior, o número é (+) (55) (11) 3003 0146.

E, para duvidas sobre o Ministério da Fazenda, você pode acessar o site abaixo:

http://www.fazenda.gov.br

No entanto, para serviços de denúncias, reclamações, elogios e sugestões, você pode fazer por telefone.

Assim, através do telefone 0800 702 1111.

Contudo, caso queira ir pessoalmente, o endereço está logo abaixo:

Endereço: Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco O, Edifício Órgãos Centrais, 2º andar – Brasília/DF – CEP 70070-917.

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